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Finalidade
Auxílio financeiro reembolsável ao associado e/ou dependentes que necessitam de recursos financeiros para construção, reforma e/ou ampliação de residência ou escritório, pagamento de mão de obra, aquisição de equipamentos, móveis e materiais.
 

Pré-Requisito

  • Ser associado há mais de um ano;

  • Estar em dia com a anuidade e reembolso de benefícios; 

  • Possuir idoneidade cadastral;

  • Ter capacidade de pagamento.

  • Estar adimplente com a anuidade do Crea. (Mediante apresentação de certidão de regularidade)


Limite de financiamento
Comprometimento de até 30% da renda bruta familiar , limitado a 80 salários mínimos. *

* A Diretoria Regional poderá limitar o comprometimento de renda bem como o teto do benefício observando a disponibilidade orçamentária e financeira bem como as exigências e critérios de cada carteira.

Comprovante da modalidade
A apresentação dos comprovantes bem como os seus respectivos prazos para entrega estão descritos no Regulamento Geral e respectivo anexo e se dará da seguinte forma:

Orçamento: apresentado em papel timbrado da empresa emitente, contendo as especificações e valores dos materiais, equipamentos e móveis adquiridos bem como pagamento de mão de obra.*

Comprovação da titularidade do imóvel: Escritura Pública, IPTU, Cessão de Direito, Contrato de Compra e venda, locação, dentre outros*

* Em caso de usufruto do imóvel ou terreno, deverá ser apresentada Escritura Pública com a respectiva averbação.
*A Escritura poderá ser nominal ao cônjuge do associado ou dependente, desde que se comprove o regime de comunhão total ou parcial de bens.
*Outros documentos que comprovem a propriedade serão avaliados pela Caixa de Assistência.

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT da obra e/ou reforma.*

*Caso haja necessidade de responsável técnico.

Nota Fiscal: apresentada em sua via original ou cópia autenticada, contendo a descrição do bem adquirido, valor, CNPJ, Inscrição Estadual, Razão Social e endereços, estar dentro do prazo de validade fiscal *.

Podem ser nominais ao associado ou a seu dependente
* Poderão também ser aceitos recibos.
*Despesas com mão de obra serão permitidas em até 50% do valor concedido, desde que devidamente comprovada por documentação fiscal e/ou recibos.
* Dispensada a necessidade de comprovação de até 30% do recurso concedido visando à cobertura de despesas complementares.

Prazo de reembolso
Em até 36 meses, podendo o prazo máximo do contrato ser de até 42 parcelas, incluindo carência de até 6 meses, conforme opção do associado.

Juros e correção
Sobre o saldo devedor do empréstimo, incidirá, mensalmente, a correção monetária calculada pelo INPC/IBGE médio dos últimos 12 meses, acrescida de juros de 0,30% a 0,40% ao mês, considerando o período de reembolso do benefício.

Encargos
Serão debitadas do empréstimo a taxa de administração, no valor de R$ 52,00 - para cobrir as despesas bancárias e de correio -, e a Quota de Quitação de Benefício (QQB) - que garante a quitação do pagamento do empréstimo em caso de falecimento ou invalidez total e permanente por acidente do associado, conforme disposto na Normatização Específica da QQB. Download da Normatização Específica da QQB ( 57 Kb ). Requerimento QQB ( 81 Kb ).

Requerimento
Deve ser preenchido e assinado pelo associado. Download do Requerimento ( 54 Kb ).

Documentação exigida. Download da Relação de documentos ( 67 Kb ).

 Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados e demais informações, prevalecerá o disposto no Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis e no Anexo VI - Benefício Reembolsável Construa Já - RB8.

Download do Regulamento Geral da Carteira de Benefícios Reembolsáveis

Download Anexo VI - Benefício Reembolsável Construa Já - RB8

 

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