Sociais (5)

Quarta, 09 Julho 2014 09:03

Alteração de Regulamento - TecnoPrev

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Sempre buscando proporcionar a seus associados o melhor em benefícios, a Mútua está trabalhando para adequar às novas legislações previdenciárias o benefício social Pecúlio por Morte, que é garantido aos associados contribuintes da Instituição, conforme disposto na Lei 6496/77. Nesse sentido, a Diretoria Executiva da Mútua aprovou, na Reunião Ordinária nº 274, de 2 e 3 de março de 2016, a regularização da concessão do benefício por meio de sua inclusão no regulamento do plano de benefícios previdenciários TecnoPrev, instituído para os associados da Mútua.

A medida foi tomada em consonância com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Caixa de Assistência e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Firmado em 04 de junho de 2014, o TAC tem por objetivo regularizar a forma de concessão do benefício social.

O ajuste se faz necessário pois, por considerar o pecúlio um benefício de natureza previdencial, a Previc entende que a Mútua não possui autorização para a administração e concessão do mesmo. Caso a Mútua seguisse exercendo atividade de previdência complementar sem autorização da Previc, seria autuada por infração ao artigo 102 do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, estando sujeita à multa e inabilitação pelo prazo de dois a dez anos.

As providências para a alteração de regulamento do TecnoPrev já estão em andamento junto à BB Previdência. O prazo previsto para efetivação das mudanças necessárias é de até 120 dias, período em que ficará suspenso o pagamento do Pecúlio por Morte à família do associado que vier a falecer durante o andamento de regularização, a contar do dia 31 de março de 2016.

É importante frisar que está mantido o direito ao recebimento do benefício, mas o mesmo só se dará após a vinculação ao regulamento do plano TecnoPrev, ou seja, após a aprovação da alteração do regulamento da Previc, num prazo de aproximadamente 120 dias contados a partir de 31 de março. O Pecúlio, em caso de falecimento do associado nesse período, será pago posteriormente com as devidas correções. Além disso, não haverá nenhuma mudança no prazo ou forma de concessão do Benefício Social Auxílio Funeral e nos demais benefícios.

Conheça as mudanças previstas para o Regulamento do Plano TecnoPrev. Clique aqui para abrir a minuta do regulamento

Fonte: Acme/Mútua

Quinta, 01 Novembro 2012 11:26

Sociais

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Quarta, 03 Outubro 2012 10:51

Funeral

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Finalidade
Garantir o pagamento de indenização de auxílio funeral àquele que custear os respectivos encargos.
 

Pré-requisito

  • Que o falecido tenha mais de um ano de associatividade;
  • Que esteja adimplente com as anuidades
  • Que o requerente seja o autor das despesas funerárias

*O requerente do Benefício Auxílio Funeral terá um prazo de tolerância para o pagamento da contribuição em atraso de até 12 (doze) meses, a contar da data da data do óbito do associado, desde que esteja adimplente com os exercícios anteriores;

 

Valor da indenização
Até R$ 2.500,00, de acordo com o valor custeado pelo requerente comprovado mediante Nota Fiscal*.

* Valor em vigor a partir de 14 de dezembro de 2007, sendo considerada como referência a data do falecimento do associado (a mesma data ou posterior).
 

Requerimento
Preenchido e assinado pelo requerente. Download do Requerimento ( 47 Kb ).
Documentação exigida. Download da Relação de documentos ( 49 Kb ).

Observações
A Mútua, quando julgar necessário, poderá proceder às averiguações quanto à veracidade das informações prestadas.
Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados, prevalecerá a do Regulamento do Benefício Social Auxílio Funeral - SL4 ( 43 Kb ).
 

Conheça outros benefícos oferecidos pela Mútua!
Quarta, 03 Outubro 2012 10:50

Pecúlio

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Finalidade
Garantir o pagamento de indenização ao(s) beneficiário(s), em caso de falecimento do associado.


Pré-requisito


Que o falecido tenha mais de um ano de associatividade;


Que esteja em dia com a anuidade;


Que o(s) requerentes seja(m) apto(s) pela regulamentação da Mútua para fazer(em) jus à indenização de pecúlio.


Primeiros beneficiários
Consideram-se como primeiros beneficiários, para efeito de pagamento do pecúlio, o cônjuge, os filhos de qualquer condição menores de idade ou inválidos, a(o) companheira(o) ou qualquer pessoa que vivia, comprovada e justificadamente, sob a dependência econômica, parcial ou total, do associado.


Não havendo primeiro beneficiário
Na inexistência do primeiro beneficiário, a indenização será destinada à(s) pessoa(s) que o associado indicou junto à Mútua para ser(em) o(s) beneficiário(s) do pecúlio.


Filhos maiores de idade
Na falta dos primeiros beneficiários, bem como na ausência de beneficiários indicados pelo associado, para fins de pagamento de indenização, terá(ão) direito ao pecúlio o(s) filho(s) maior(es) de idade.

 

Cobertura Básica do Pecúlio por Morte
Para falecimento ocorrido até 31/12/2016:
Morte natural (qualquer causa): R$ 10.000,00
Morte acidental: R$ 20.000,00

Para falecimento ocorrido a partir de 01/01/2017:
Morte natural (qualquer causa): R$ 15.000,00
Morte acidental: R$ 30.000,00


Tempo de associatividade
Ao valor base do Pecúlio por Morte serão acrescidas cotas de associatividade no valor de R$ 32,00 a cada 12 meses, ocorrendo o primeiro acréscimo após completado o 12º mês da data do pagamento da primeira contribuição do associado.

 


Requerimento

Preenchido por cada um dos beneficiários elegíveis, com registro de assinatura (firma) reconhecida em cartório. Download do Requerimento

Documentação exigida. Download da Relação de documentos

 

A Mútua, quando julgar necessário, poderá proceder averiguações quanto a veracidade das informações prestadas.

 

Em caso de dúvida na interpretação dos dizeres citados, prevalecerá a do Regulamento do Plano de Benefícios TecnoPrev em consonância com o estabelecido pela Lei 6496/77.

Quarta, 03 Outubro 2012 10:50

Pecuniário

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Finalidade
Conceder ajuda de custo através de auxílio financeiro mensal ao associado carente de recursos, em evidente necessidade de sobrevivência.
 

Pré-requisito

  • Ser associado da Mútua há mais de 1 ano.
  • Estar em dia com os pagamentos das anuidades.

 

Auxílio mensal
Até 3 salários mínimos vigentes no país, por período de até 4 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 12 meses, a critério da Diretoria Executiva, condicionado à disponibilidade financeira da Mútua.
 

Comprovação da modalidade
A evidente necessidade de sobrevivência e a carência de recursos deverão ser comprovadas pelo associado através de carta à Mútua, informando a falta de recursos e especificando a previsão dos gastos com alimentação, água, luz, telefone, escola, tratamentos médicos, dentre outros, conforme disposto no Regulamento do Benefício Social Auxílio Pecuniário – SL1. Download do Regulamento ( 44 kb ).
 

Requerimento
Preenchido e assinado pelo associado. Download do Requerimento ( 47 kb ).
 

Documentos (cópias autenticadas)

  • Carteira de Identidade ou Carteira do Crea (quando profissional do Sistema) - associado e cônjuge;
  • CPF - associado e cônjuge;
  • Carta à Mútua, informando a falta de recursos;
  • Documentação que comprove o evidente estado de carência. Essa documentação será analisada pela diretoria da Mútua.
  • Comprovante de residência
  • Comprovantes de rendimentos e/ou de ajuda financeira de terceiros (se houver);
  • Comprovantes dos gastos e despesas familiares

Documentação exigida. Download da Relação de documentos - Auxílio Pecuniário - SL1 ( 50 kb ).

Liberação do auxílio
O auxílio será depositado na conta corrente do associado a cada 30 dias.

Observações
A Mútua, quando julgar necessário, poderá proceder às averiguações quanto à veracidade das informações prestadas.


A MÚTUA não garante ao associado a obrigatoriedade da concessão do benefício, bem como o valor solicitado, uma vez que os benefícios serão concedidos de acordo com a disponibilidade da carteira.

 

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