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As novas comissões do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia tomam posse a partir de 9h desta quinta-feira, no segundo dia da sessão plenária 1.407. Os membros foram eleitos ontem, quando também foi homologada pelo plenário a indicação do atual vice-presidente, Julio Fialkoski, para um novo mandato em 2014. As  comissões já começam a trabalhar logo após a posse. Durante a abertura da primeira sessão plenária do ano, o presidente José Tadeu prestou esclarecimentos sobre o andamento dos resultados do 8o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e destacou o trabalho realizado no ano passado. “Em 2013 os conselheiros trabalharam muito, principalmente em dezembro. Todos sabem que a última semana tomou muito dos conselheiros. Na qualidade de presidente, tenho a responsabilidade de fazer esse registro”, afirmou Tadeu, que, na ocasião, parabenizou os aniversariantes do mês e os engenheiros ambientais, cuja data comemorativa da profissão será no próximo dia 31.

Fonte: Confea

A Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura promoveu sua última reunião do ano, nesta terça-feira (17/12). Sob a liderança do presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva, vários projetos de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua, alguns deles temas de intensos debates no último Congresso Nacional de Profissional, e ainda sugestões de propagação de experiências de engenharias públicas foram discutidos pelos representantes do Sistema, integrantes da Frente Parlamentar, junto ao deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE), presidente da Frente. Foram ainda protocoladas seis emendas ao PL-6765.


Representantes do Sistema com o deputado federal Augusto Coutinho

Ao início dos debates, o parlamentar pernambucano justificou sua ausência na sessão solene de 80 anos do Sistema, no último dia 11 de dezembro, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara. Na ocasião, Coutinho participava de um evento da Organização das Nações Unidas e foi representado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), também integrante da Frente e engenheiro. Durante a reunião desta terça-feira, o parlamentar recebeu agradecimentos do presidente José Tadeu por seu empenho e foi esclarecido sobre o processo de debate de alguns dos projetos durante o VIII Congresso Nacional de Profissionais (CNP), concluído na sessão solene do Dia do Engenheiro.

Projetos

Após discorrerem sobre a sessão solene, quando o deputado Augusto Coutinho parabenizou os profissionais do Sistema, na pessoa do presidente José Tadeu, outro ponto da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura foi o projeto de lei 5253, do ex-senador Marcelo Crivella, que destina recursos de qualquer fonte da arrecadação para o aperfeiçoamento técnico-cultural dos profissionais. “Ele está pendente do parecer da CCJ, que deve ficar para o início do ano. Estamos acompanhando”, relatou Augusto

Coutinho. “São recursos oriundos da própria renda do Sistema. O projeto não tem vício de origem, mas o governo tenta evitar o projeto que beneficia associações”, esclarece José Tadeu.

Já o projeto de lei 3.699/2004, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encontra-se, segundo o deputado Coutinho, com relato favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) e deve ir à CCJC no próximo ano. O projeto dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios. Em relação ao PLS 6765/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), sobre as eleições e composições dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, Coutinho lembrou que o tema veio à tona em setembro, no Congresso Brasileiro de Agronomia, em Cuiabá. “Eu me coloquei à disposição para assinar as emendas do Confea, que estão na Ctasp. Ou eu ou o Roberto Santiago”, disse, ainda na reunião da Frente. À tarde, as emendas seriam protocoladas junto à Ctasp, na presença dos dois deputados e de parte dos componentes da Frente Parlamentar. Roberto Santiago (PSD-SP) é presidente da Comissão. O presidente José Tadeu pode esclarecer os parlamentares acerca de detalhes sobre as motivações das emendas apresentadas, principalmente sobre seu caráter democrático de discussão pelo CNP.


Reunião da Frente Parlamentar com os deputados Roberto Santiago e Augusto Coutinho

A reunião da Frente contou com as participações do deputado Augusto Coutinho; do presidente e do vice-presidente do Confea, José Tadeu da Silva e Julio Fialkoski; dos conselheiros federais Ana Constantina Sarmento, Darlene Leitão, João Francisco dos Anjos, Francisco José Teixeira Ladaga e Cleudson Campos; do assessor parlamentar do Confea, Pedro Lopes de Queirós; do presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcante; do assessor do gabinete da presidência, José Demetrius Vieira; do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (Abeag), Valmor Pietsch; do coordenador adjunto da Câmara de Agronomia do Crea-RS, Luiz Trevisan, do membro da assessoria parlamentar do Confea, Antonio do Carmo; do Antônio Luís Roçafa, diretor técnico do Crea-SP, e da assessora parlamentar Cyntia Pinheiro.

Ao final da reunião, o presidente José Tadeu informou ao deputado Augusto Coutinho que o  plenário do Conselho aprovou a Decisão PL 2064, em torno de deliberação da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), que, acatando proposta do GT Assuntos Parlamentares, em torno de sugestão encaminhada pelo próprio deputado, solicita aos Regionais que fiscalizem possíveis atividades da Empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP) no âmbito de suas jurisdições, atendo-se ao círculo de atribuições conferidos ao Sistema Confea/Crea, com o envio de resumo das operações à Superintendência de Integração do Sistema, que compilará as informações para serem encaminhadas ao deputado. “Vamos juntar esta decisão ao processo encaminhado ao TCU”, comentou o deputado, considerando ainda que a Frente Parlamentar avançou bastante nesse seu primeiro ano e que gostaria de propor aos Creas a criação de Frentes estaduais para 2014.

Engenharia pública

Antes da análise dos projetos do CNP e outros que guiaram a reunião, que se estendeu ao período da tarde, o primeiro ponto da pauta foi conduzido pelo engenheiro agrícola Valmor Pietsch, que apresentou experiências desenvolvidas há décadas com o apoio do Crea-PR.  Os programas Casa Fácil, apresentado no Congresso Mundial de Engenheiros, em 2008, e Campo Fácil, criados em 1988 e 1998, respectivamente, são voltados a pessoas de baixa renda e têm cobranças de Anotações de Responsabilidade Técnicas com valores reduzidos e outros incentivos, encampados pelas prefeituras e pela Caixa Econômica Federal. “Nesse caso, inclusive, com destinação de 15% do valor financiado para uso em mão de obra. Assim, já foram beneficiados também cinco mil pequenos produtores no programa Campo Fácil, reduzindo o êxodo rural e criando moradias dignas”, ressaltou Pietsch.

A experiência paranaense recebeu elogios de Augusto Coutinho e dos demais participantes da reunião. “A habitação é um grave problema no Brasil, com a população vivendo em condições sub-humanas. Acredito que esta experiência poderia contar com a participação do governo, inclusive com remuneração do Crea”, comentou o deputado, parabenizando a iniciativa, exemplo para o Brasil”. Em seguida, o assessor da presidência do Confea, engenheiro florestal José Demetrius Vieira, comentou experiência semelhante da cidade de São José dos Campos (SP). “Ela contou com o apoio do Banco Mundial e colocava os moradores da comunidade próximos de seus antigos vizinhos”. Em seguida, o vice-presidente do Confea, engenheiro civil Julio Fialkoski, comentou a existência de projeto semelhante, em relação à aquisições de terrenos, em Joinvile (SC).

Augusto Coutinho acrescentou que apresentou projeto que viabiliza a usucapião de terrenos públicos, em caso de decorridos 10 anos sem questionamentos.  E que espera reunir as alternativas de engenharia pública para apresentar às prefeituras de todo o país. O presidente do Confea concordou que a legislação brasileira não permite, de fato, usucapião de áreas públicas. E citou a experiência de engenharia pública em Mogi-Guaçu, onde foi vereador, o programa chamado “Lotes Urbanizados”, para cadastro de pessoas de baixa renda com valores simbólicos. “Se for de graça, as pessoas logo vendem para outro. Concordo que seja possível transformar áreas ocupadas e regulamentá-las. Outro projeto nesse sentido foi o Promore, cujo piloto foi em Bauru, numa parceria entre as associações, prefeitura e Crea, que também estipulava uma ART simbólica. Também é um projeto inteligente, que diminui custos. Podemos reunir esses projetos que já funcionam”, comentou Tadeu.

O conselheiro federal Francisco José Teixeira Ladaga sugeriu a necessidade de uma normatização “para apoiar este tipo de trabalho”. O presidente José Tadeu lembrou que o deputado e ex-conselheiro federal Zezeu Ribeiro (PT-BA) já aprovou uma Lei para convênios de prefeitura com associações de classe, a nº 11.888/08. “Mas tem que haver leis municipais para autorizar estes convênios, pode ser lei complementar para dar eficácia a esta lei federal. Os recursos para essas experiências vêm do cofre municipal, é preciso legalizar isso”, enfatizou José Tadeu.

Fonte: Confea

Seis anteprojetos de lei, três anteprojetos de decreto, uma minuta de decisão normativa, duas de resoluções e dez moções são os resultados práticos da oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais (8º CNP). O trabalho é fruto de um processo que durou cerca de um ano, com encontros microrregionais, continuados com os congressos estaduais e as duas etapas do congresso nacional. Todo esse trabalho envolveu milhares de profissionais e gerou cerca de dez mil propostas que, sistematizadas e discutidas em congresso, revelam a disposição dos engenheiros brasileiros em atualizar a legislação que rege suas atividades e reforçam a disposição desses profissionais em participar ativamente do desenvolvimento nacional.
Reunidos durante a segunda etapa do Congresso, nestas segunda e terça-feiras (9 e 10/12), em Brasília, delegados apreciaram minuciosamente os textos elaborados a partir das 49 propostas aprovadas na primeira etapa, realizada em setembro, em Gramado (RS). Nesta quarta-feira, Dia do Engenheiro, será realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Sistema Confea/Crea e Mútua,  a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.

Segurança
Inspirados no acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no início do ano, os profissionais participantes dos Congressos municipais, regionais e estaduais propuseram medidas para estabelecer uma legislação específica sobre projetos de prevenção e combate a incêndio. Na tarde desta terça-feira, durante a segunda etapa da fase nacional das discussões, os delegados discutiram e aprovaram a minuta de anteprojeto de lei que estabelece critérios para a elaboração e aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndios. Se aprovado, o novo texto alterará a lei que estabelece diretrizes para política urbana (Lei nº 10.257/2001). Durante os debates desta tarde, foi incluída na minuta a obrigatoriedade de o projeto ser elaborado por um profissional habilitado.

Valores
Outros anteprojetos analisados foram os que atualizam as leis que estabelecem o piso salarial, os valores de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o funcionamento da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais. Sobre piso salarial, os delegados aprovaram que para seis horas diárias de serviço, profissionais de nível superior pleno deverão receber salário mínimo de R$ 5 mil, tecnólogos R$ 4 mil e técnicos de nível médio, R$ 3 mil. O texto esclarece que os valores são referenciados no mês de dezembro de 2013 e deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha substituí-lo. O anteprojeto representa uma evolução ao não mais indexar o piso salarial ao salário mínimo brasileiro, como prevê a legislação editada em 1966 (4950-A), o que é questionado por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Mantendo a coerência com o que foi estipulado de piso salarial, os profissionais aprovaram os valores da anuidade. Para os profissionais de nível superior pleno, o valor será de R$ 350. Os tecnólogos pagarão 80% deste valor (R$ 280), e os técnicos, 60% (R$ 210), mantendo proporcionalidade com o que foi aprovado sobre piso salarial. Já a taxa de ART variará de R$ 50 a R$ 250. Todos os valores deverão ser reajustados anualmente pelo índice INPC.

Carta Declaratória do 8º CNP 
Promover a valorização dos profissionais por meio de sua disposição em contribuir com o desenvolvimento do país é o objetivo da Carta do 8º CNP, permeado na defesa de mais mobilidade, logística e energia. “Essas são necessidades da sociedade, que vem se manifestando contra o que não tem sido realizado para melhorar a infraestrutura do país, fundamental para o progresso”, diz Frederico Bussinger, ex-presidente do Confea e autor de textos referenciais que nortearam os debates do congresso.
Sustentabilidade, habitação, saneamento, desenvolvimento social e urbano, oferta de alimentos e segurança são outros temas tratados na Carta que termina destacando a qualidade da engenharia nacional. O documento defende que os engenheiros precisam compor as equipes técnicas do governo em seus três níveis e das empresas públicas a fim de diagnosticar os problemas e poder elaborar projetos executivos completos. No documento, a afirmação de que “o país atravessa um momento especial e que é preciso enfrentar os desafios de maneira planejada” revela a disposição dos profissionais da área tecnológica em colaborar com o desenvolvimento do país.

Fonte: Confea

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Começou na manhã de 9 de dezembro, em Brasília (DF), a segunda etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea, que reúne mais de 1 milhão e 100 mil profissionais de Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia e Geografia, além de técnicos e tecnólogos dessas áreas e correlatas. A conclusão do 8º CNP integra a agenda comemorativa dos 80 anos do Sistema e tem pauta considerada “fundamental” para a modernização da legislação que rege o Sistema Confea/Crea e Mútua. Os 415 delegados reunidos no Unique Palace em Brasília analisarão, em dois dias, as 49 propostas finais sistematizadas que resultaram das dezenas de encontros regionais, estaduais e da primeira etapa do 8º CNP, realizada em setembro, em Gramado (RS). Plenária extraordinária na tarde do dia 10 e Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro também compõem as atividades dos 80 anos, enriquecidas pela Exposição Memória do Sistema.

As 49 propostas do CNP foram sistematizadas em seis blocos temáticos, que ilustram a atenção que a atual gestão do Confea foca para a revisão da legislação afeta ao Sistema. Os blocos abordam alterações na Lei 5.194/66 – que regulamenta as profissões e as atividades do Sistema Confea/Crea; na Lei 4.950-A/66, que estabelece o salário mínimo profissional; na Lei 6496, que em 1977 instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica; em outras leis e decretos; em normativos. Um último bloco trata das propostas que dependem de ações de gestão.

Com o alerta de que o regimento seria rigidamente seguido durante os trabalhos, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, lembrou de todo o processo que envolve a realização do CNP a cada três anos, destacando o envolvimento de todos os 27 Creas: dos encontros realizados nas inspetorias que alcançam os municípios e chegam às capitais, que por sua vez abrigam os Congressos Estaduais, seguidos da primeira etapa do congresso nacional – este ano realizada em Gramado (RS), em setembro. O presidente explicou que entre as duas etapas nacionais são realizadas as oitivas que referendam todo o processo até chegar à segunda fase, realizada agora, em Brasília.

Depois de esclarecer que a Mesa dos Trabalhos apenas sistematizou as propostas entre os seis blocos temáticos, o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, Marcelo Moraes (Cais), informou aos delegados sobre como proceder na votação eletrônica. “Teremos as votações com possibilidade de quatro intervenções duas a favor e duas contra a proposta”, esclareceu Marcelo Morais antes do início dos trabalhos. A metodologia da votação ficou a cargo da 1ª secretaria do CNP, Iracy Silvano. Um rápido treinamento orientou os delegados para votação.

Da mesa condutora dos trabalhos participam os presidentes dos conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea e Crea-DF), José Tadeu da Silva e Flávio Correia de Souza, respectivamente; o coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, conselheiro federal Marcelo Morais; a 1ª secretária do CNP, Iracy Santos Silvano; e os dois  relatores, José Pereira dos Santos e Laércio Carvalho. Essa composição obedece a regras pré-estabelecidas e aprovadas em colegiado.

Sonho e realidade

“Entramos na fase de aperfeiçoar as propostas, para que os documentos resultantes deste CNP sejam posteriormente encaminhados às autoridades para se transformar em realidade, refletindo o sentimento dos nossos profissionais, ouvidos nas bases. Por isso é de grande importância a participação dos delegados, enquanto lideranças profissionais. Todo o processo reflete sentimento coletivo para realmente atualizarmos nossa legislação”, defendeu José Tadeu da Silva.

Ao se dirigir aos 415 delegados – do total de 500 previstos para participar da segunda etapa do 8º CNP – José Tadeu afirmou que as decisões de CNPs anteriores não se chocam com as desta edição. “Temos a obrigação de acompanhar. Os presidentes do Confea, dos Creas, de Entidades Nacionais, dirigentes de Instituições de Ensino Superior, todos somos responsáveis pela operacionalização dos desejos dos nossos profissionais. Tenho certeza que faremos o que for decidido com muita garra para transformar em realidade o que for aprovado a serviço do desenvolvimento do país. Vivemos um momento um pouco diferente, é mais tranquilo porque estamos na fase de aprimorar a qualidade das ideias e proposta formuladas”.

Abertura

Antes do início dos trabalhos do CNP, a mesa de abertura do congresso foi composta pelo presidente do Confea, José Tadeu da Silva; pelo presidente do Crea-DF, anfitrião da segunda etapa do CNP e representante do Colégio de Presidentes, Flávio Correia de Souza; pelo coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, Gumercindo Ferreira; pela conselheira federal Ana Constantina Azevedo; pelo diretor-presidente da Mútua, Cláudio Calheiros; e pelo coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia e representante de todas as câmaras especializadas, Juarez Morbini.

Antes mesmo das falas oficiais, o presidente do Confea e o conselheiro federal Walter Logatti entregaram um certificado ao técnico em mecânica e ex-conselheiro José Cícero Rocha da Silva, por serviços prestados à Nação.

Morbini foi o primeiro a se dirigir aos delegados. Agradeceu a presença de todos que vieram de todos os cantos do país para discutir o futuro do Conselho e a legislação profissional. “Esta é uma oportunidade ímpar para levarmos adiante os rumos do nosso conselho que precisa ser modernizado. É o momento de refletir sobre o que queremos”, completou.

O anfitrião Flávio Correia de Souza destacou o trabalho realizado por Edison Flávio Macedo, assessor da presidência para o CNP, e citou a equipe que encaminhou as oitivas e preparou o material submetido a lideranças profissionais, além dos delegados. “Todos os participantes serão lembrados como os escritores da história do Sistema. Estamos mudando com coragem os nossos rumos. Realizar as mudanças que queremos será um sonho concretizado”, afirmou. Ao encerrar sua fala, disse que “o CNP resgata a valorização do profissional no cenário político e brasileiro, num momento em que é preciso afirmar que temos sim uma engenharia de valor”.

Cláudio Calheiros, diretor-presidente da Mútua, caixa de assistência dos profissionais, destacou a forma participativa e como está sendo traduzido o pensamento dos profissionais brasileiros. “Vamos mostrar aos políticos e à sociedade quem somos e que o país tem excelentes profissionais”, defendeu.

Gumercindo Ferreira, coordenador do Cden, desejou bom trabalho a todos. “Mais uma vez será demonstrada que a democracia sempre esteve presente em nosso conselho”.

Destreza e confiança

Ana Constantina de Azevedo parabenizou a destreza do presidente José Tadeu da Silva, em capitanear um congresso que, em sua opinião, não acaba hoje e nem começou em Gramado. “O presidente conduziu de forma justa e participativa, valorizando cada entidade do país sem olhar seu tamanho nem modalidade, prestigiando a todos com muito respeito”. Na sequência, se disse “honrada de compor o plenário sob sua gestão”. “Amanhã, quando terminar nosso trabalho teremos o resultado soberano do nosso Sistema, e vamos votar no plenário do Confea e aprovar o que foi decidido aqui”, garantiu. Finalizando, deixou um convite: “O esforço não termina amanhã. Precisamos aprovar no Congresso o que for decidido aqui. Convoco a todos para esse esforço nos Estados, juntos aos políticos locais”.

José Tadeu da Silva, depois de saudar os presentes, referiu-se ao tema central do 8º CNP: ”Marco Legal, competência profissional e desenvolvimento Nacional” e contextualizou a presença do Sistema Confea/Crea na história do país, lembrando que desde o Brasil colônia, na época do império, busca-se um país desenvolvido, que dê qualidade de vida à sua população. “Quando falamos dos marcos legais temos que nos reportar à nossa história quando surgiram as primeiras regulamentações do exercício das nossas atividades”, ao que adicionou: “é o reconhecimento da sociedade que valoriza nossos profissionais”.

Sessão Solene

Na cerimônia de abertura do Congresso, na manhã de 9 dezembro, - foi anunciada a sessão solene a ser realizada no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, às 10h, do próximo dia 11, quando se comemora o Dia do Engenheiro e os 80 anos do Sistema Confea/Crea. Na oportunidade, será feito o lançamento de selo alusivo ao evento e o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, entregará os resultados do 8º CNP ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

José Tadeu anunciou ainda o lançamento do livro “80 anos do Sistema Confea/Crea” – um histórico da legislação que rege a engenharia e que será distribuído no próximo dia 11 de dezembro, no plenário da Câmara. “O momento em que se discute o marco legal exige muita reflexão. Nossa importância está reconhecida pela presidente do Brasil, Dilma Roussef, que na ONU afirmou que ‘engenharia é produtividade’. Essas autoridades reconhecem a nossa importância”, disse.

Balanço

Ao fazer um balanço das atividades de 2013, José Tadeu considerou o “ano produtivo com a oportunidade de todos os fóruns do Sistema opinando, contribuindo nos congressos municipais, regionais e estaduais, e depois na primeira etapa do CNP para aprovar e sistematizar toda a discussão do primeiro semestre”. José Tadeu garantiu que as 49 propostas a serem transformadas em resoluções e Projetos de Lei serão defendidas junto ao Sistema e aos parlamentares. Lembrou do PL que no Senado está em fase de votação terminativa e tipifica a engenharia, a agronomia e a arquitetura como carreira de estado, e citou também o PL que considera crime o exercício ilegal da profissão. “A pauta está trancada por medidas provisórias, assim que destrancar, esses temas serão retomados”, informou.

O presidente do Confea também falou da Frente em Defesa da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura. “Nos reunimos a cada 15 dias e fica cada vez mais evidente a necessidade dos governos e da gestão pública de terem mais dos nossos profissionais na elaboração de projetos executivos que impulsionem o desenvolvimento brasileiro”, comentou.

Sem citar as declarações do ministro Moreira Franco, que desacreditou a competência dos engenheiros brasileiros, José Tadeu disse “que o ministro certamente não conhece a engenharia desenvolvida por nossos profissionais”. Sob aplausos, sugeriu que se o governo oferecesse salários de R$ 10 mil, como fez com os médicos, muitos engenheiros voltariam a atuar na área profissional. “Nossos representantes mostrarão aos governantes que a engenharia do Brasil está à disposição para contribuir para o progresso e desenvolvimento e garantir qualidade de vida a todos”, finalizou.

 

Fonte: Confea

Cerca de 600 lideranças e profissionais devem participar dos dois dias desta 2ª etapa

 

O Sistema Confea/Crea e Mútua assistiu, nesta segunda-feira (9), a abertura da 2ª etapa do 8º Congresso Brasileiro de Profissionais, que tem o objetivo de concluir a discussão das 49 propostas aprovadas na primeira etapa do Congresso, que aconteceu em setembro, na cidade de Gramado (RS). Esta segunda etapa acontece de hoje a quarta-feira, no Centro de Eventos Unique Palace, em Brasília (DF), e conta com a presença de cerca de 600 pessoas.

O presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, lembrou a importância do tema norteador deste 8º CNP – Marco legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional -, que, para ele, está diretamente ligado à formação dos profissionais, às instituições de ensino e ao desenvolvimento do País. Além disso, Tadeu destacou que o momento é bastante oportuno para que o Sistema reflita sobre seu marco legal. “O Brasil passa por um momento ímpar com relação aos nossos profissionais. Precisamos refletir e atualizar nossas legislações para, assim, mostrarmos, cada vez mais, que estamos preparados e dispostos a contribuir para o desenvolvimento e progresso da nossa Nação”, ressaltou.

José Tadeu: "Precisamos mostrar que estamos preparados e dispostos a contribuir para o desenvolvimento da Nação”

 

O presidente da Mútua, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, enfatizou a presença de profissionais de todo o País nesta segunda etapa do CNP. “Esperamos que, de uma forma bastante participativa, possamos aprovar as propostas que foram apresentadas, discutidas, e sistematizadas na 1ª etapa do CNP. É muito bom ver essa mobilização de todo o Brasil na melhoria das nossas profissões”, afirmou. Calheiros ainda parabenizou o Confea pelos 80 anos do Sistema, data que será comemorada na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados.

Além dos presidentes do Confea e da Mútua, também compuseram a mesa de abertura o presidente do Crea-DF, engenheiro civil Flávio Correia de Souza, a conselheira federal engenheira eletricista Ana Constantina (representando o Plenário do Confea), o coordenador nacional da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Agronomia, engenheiro agrônomo Juarez Morbini Lopes (representando todos os coordenadores de Câmaras Especializadas), e o Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), engenheiro de Alimentos Gumercindo Ferreira da Silva.

Calheiros: "É muito bom ver essa mobilização de todo o Brasil na melhoria das nossas profissões”

 

Início dos trabalhos

Após a abertura solene, foi formada a Mesa Diretiva dos Trabalhos para condução dos debates, de acordo com o regimento do CNP. Nesta etapa, 49 propostas aprovadas em Gramado fundamentarão cinco anteprojetos de lei, três anteprojetos de decretos-lei, três minutas de resolução e uma minuta de resolução normativa, que sintetizam os trabalhos desenvolvidos na primeira etapa e nas oitivas regionais posteriores.

 

Fonte: Acme/Mútua

Fotos: Flávio Mottola (Acme/Mútua)

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O domingo foi movimentado no Unique Palace, em Brasília, onde, a partir desta segunda-feira, o 8º Congresso Nacional de Profissionais reunirá delegados, profissionais e convidados para a sua segunda etapa. Os trabalhos prosseguem até quarta-feira (11/12), quando será realizada uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do Sistema Confea/Crea. Paralelo às inscrições, foram preparadas as instalações e feitos testes como os dos equipamentos que permitirão a votação eletrônica das propostas. O dia também foi marcado pela montagem de uma exposição comemorativa dos 80 anos, no mesmo espaço.
Dentro da expectativa traçada, 370 participantes foram credenciados ao longo de todo o dia. Novos credenciamentos devem ser promovidos até o meio-dia de hoje,  após a apreciação de requerimentos individuais pela Comissão Organizadora Nacional. “Outro ponto imprescindível é a assinatura da lista de presença e a atenção para a entrega dos equipamentos para a votação eletrônica, mediante documento de identidade”, comenta a secretária executiva do CNP, Sandra Padilha.
Após o credenciamento, a Mesa Diretora dos Trabalhos promoveu uma reunião, no Confea, liderada pelo presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, para promover os últimos ajustes nos critérios de execução das atividades do CNP. Com o tema “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”, o Congresso teve início em setembro, ao término da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Gramado. Confira aprogramação da segunda etapa.
Síntese
Nesta etapa, 49 propostas aprovadas na primeira etapa fundamentarão cinco anteprojetos de lei, três anteprojetos de decretos-lei, três minutas de resolução e uma minuta de resolução normativa que sintetizam os trabalhos desenvolvidos em Gramado e nas oitivas regionais posteriores. O assessor da presidência do Confea para o 8º CNP, engenheiro eletricista Edison Flávio Macedo, informa que, além desta síntese, “serão levados aos participantes inúmeros encaminhamentos. Algumas propostas, por suas características, foram consideradas exclusivamente como ações de gestão e serão encaminhadas ao Confea e aos Creas para as devidas providências. Mas, independentemente das votações e do resultado destes encaminhamentos, pode-se dizer que o CNP já é plenamente exitoso”. 

Fonte: Confea

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Lideranças profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua de todo o Brasil estarão na Capital Federal, de 8 a 11 de dezembro próximo, para participar da segunda etapa do 8º Congresso Nacional de Profissionais, promovida pelo Confea. O CNP será realizado no Centro de Eventos Unique Palace, em Brasília (DF). Além do CNP, as cerca de 800 pessoas esperadas participarão, também, das comemorações dos 80 Anos do Sistema, que ocorrerão no dia 11, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante o CNP, no Unique Palace, a Mútua instalará um “espaço de saúde”, oferecendo aos participantes exames de medição de glicose (para os duzentos primeiros visitantes do “Espaço Mútua”) e aferição de pressão arterial. A ação de prevenção, objetivando mais qualidade de vida ao mutualista, será realizada em parceria com a Drogaria Drogasil, da Quadra 315 Norte, de Brasília, na segunda-feira (9), das 14h às 17h.

 

Fonte: Acme/Mútua

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No último dia da reunião especial para a Sistematização das Contribuições das Oitivas dos Creas para o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), os participantes contaram com a presença do assessor parlamentar do Senado Carlos Murilo Frade Nogueira, que palestrou sobre o processo legislativo.
Durante a apresentação, Carlos Murilo, que trabalhou no Confea, destacou pontos importantes para que os projetos de interesse do Sistema tramitem com sucesso nas Casas. Ele falou da importância do autor, relator, presidentes de comissão e líderes partidários para que as propostas estejam em pauta nas comissões. “O relator pode solicitar audiência pública para obter subsídios na elaboração de seu relatório. E acaba sendo a oportunidade de projetar temas para que esses assuntos façam parte dos debates nas Casas Legislativas”, explicou.

Fonte: Confea

Nessa quinta-feira (21), membros da Mesa Diretora dos Trabalhos (MDT) do 8º CNP e o Grupo Técnico e Jurídico do Confea se dividiram em grupos para sistematizar contribuições das oitivas dos Creas. De acordo com a PL 1496/13, em dezembro serão discutidos e validados os resultados sistematizados da 1ª etapa. Para tanto, foi agendada Sessão Plenária Extraordinária do Conselho, no período da tarde do dia 10.12, para recebimento formal e devidos encaminhamentos dos resultados do CNP.

Depoimentos

Saiba o que os participantes pensam sobre o evento:


“Nesse trabalho – sistematização das propostas vindas dos Creas – temos dois desafios: o primeiro, receber as propostas aprovadas na primeira etapa do CNP, e agora adaptar à linguagem legislativa para agilizar os andamentos dos trabalhos”.

 Diretor de Tecnologia da Mútua, Antonio Salvador da Rocha

 


"A sistematização estadual é a parte mais difícil do processo, pois é preciso interpretar os resultados e dar o encaminhamento correto. Afinal nenhuma proposta deixará de ser apreciada e todas seguirão para a 2ª etapa do CNP”.

2ª secretária da Mesa Diretora dos Trabalhos (MDT) do 8º CNP,  técnica em edificações Iracy Silvano    

 

 

 

Fonte: Confea 

Fotos: Confea

 

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O assessor do 8º Congresso Nacional dos Profissionais (CNP), Edison Macedo, reuniu-se na tarde de ontem com o Grupo Técnico e Jurídico do Confea, designado pela Portaria AD Nº 262/13, responsável pelo acompanhamento, desdobramento e finalização dos trabalhos referentes à 2ª Etapa do 8º CNP.
O foco da reunião foi uma preparatória da sistematização das oitivas estaduais que se iniciam hoje na Casa.

Fonte: Confea

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